Uma série de condições impostas pelos Estados Unidos dificulta entrada do Brasil no programa americano de isenção de vistos. As negociações, iniciadas há cerca de dois anos, esbarram na exigência do governo americano de selar dois acordos com o Brasil: um de prevenção e combate a “crimes sérios” — como chama o Itamaraty — e outro de compartilhamento de informações sobre detecção de terrorismo.
No caso desse último arranjo, segundo uma fonte que atua nas negociações, a troca de informações envolve situações cujo sigilo é resguardado pela lei brasileira, como investigações em curso. Outro dificuldade conceitual para o acordo é a falta de uma legislação sobre terrorismo no Brasil.
Em relação à parceria para combater “crimes sérios”, o problema começa na definição do termo. Enquanto nos Estados Unidos qualquer delito com mais de um ano de pena prevista é considerado um “crime sério”, no Brasil apenas as transgressões com punição superior a quatro anos são consideradas “graves”.
Há três semanas, a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, declarou publicamente que só dependia do Brasil a aprovação do acordo. O Itamaraty segue as negociações, mas espera que os Estados Unidos cedam em alguns pontos. A avaliação, no entanto, é que há pouca margem de negociação, já que as exigências são praticamente as mesmas feitas aos 38 países cujos cidadãos hoje não precisam de visto de turismo e de negócios para entrar nos Estados Unidos. O Chile entrou recentemente nessa lista. O acordo é recíproco, o que significa que cidadãos norte-americanos também ganham acesso livre aos países parceiros.
Uma política de repatriação rápida de cidadãos é outra condição considerada complicada para o governo brasileiro. Isso porque o Brasil tem exatamente nos Estados Unidos sua maior comunidade fora do território nacional. O temor é que, ao acelerar o processo de repatriação para entrar no programa de isenção de vistos, direitos dos brasileiros lá fora sejam eventualmente desrespeitados.
Algumas exigências do acordo são consideradas de fácil cumprimento pelas autoridades brasileiras. Um deles é ter índice de recusa de vistos de no máximo 3%. Atualmente, a taxa do Brasil é de 3,56%. Em 2014, 1,075 milhão de vistos foram dados a brasileiros, 10% a mais que em 2013. Passaporte biométrico, com itens de segurança de alto nível, e troca de informações sobre perdas de documentos são requisitos já atendidos pelo Brasil.
DÚVIDAS SOBRE EFEITO DO ACORDO
Além das dificuldades de atender às condições impostas pelo governo americano, há uma discussão entre as autoridades brasileiras sobre o real impacto da medida. Não há dúvidas de que facilitará a vida dos cidadãos e das empresas que querem ou precisam transitar entre Brasil e Estados Unidos. Já sobre a possibilidade de alavancar o turismo brasileiro, a opinião diverge. Os mais céticos lembram que a liberação de vistos com países europeus não resultou em incremento do turismo interno.
Procurada pelo GLOBO, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil respondeu que não tinha nada a acrescentar sobre a negociação, além de dados anteriormente passados sobre o programa de isenção de vistos.
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