Foi aprovado na noite desta quarta (11), pela Assembleia Legislativa o projeto que dá passe livre para estudantes em Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Metrô e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
Fernando Haddad (PT), prefeito de São Paulo já sancionou a lei que dá direito a passe livre nos ônibus municipais.
O texto agora depende agora da sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB), uma vez que o projeto foi aprovado por unanimidade, com quatro emendas.
O projeto concede gratuidade a estudantes dos ensinos fundamental e médio de instituições de ensino públicas e aos de ensino superior –que estudem em universidades públicas e comprovem baixa renda ou que sejam participantes de programa sociais, como Prouni e Fies. Os estudantes terão direito a 50 viagens por mês, o governo anunciou.
Foi uma medida do governo tentar conter os protestos nas ruas após elevar o preço das tarifas de R$ 3,00 para R$ 3,50.
No caso dos ônibus intermunicipais, o benefício se restringe às áreas de responsabilidade da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que atende as regiões metropolitanas do Estado, como São Paulo, Campinas e Baixada Santista. Ficam de fora as linhas intermunicipais administradas pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
Sobre o assunto, a liderança do PSDB na Assembleia ressaltou que "nas linhas intermunicipais suburbanas os estudantes têm direito a pagar 50% do valor da tarifa".
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